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Receita Federal abre calculadora da Reforma Tributária para empresas e contadores

18/11/2026

Receita Federal abre calculadora da Reforma Tributária para empresas e contadores

A Receita Federal liberou o código-fonte da Calculadora de Tributos em repositórios públicos no GitHub, permitindo que desenvolvedores e empresas de tecnologia utilizem a lógica oficial de cálculo dos novos tributos. A ferramenta materializa as regras de cálculo da CBS e dos demais tributos da Reforma Tributária e já estava disponível para download na Plataforma CBS, mas agora ganha alcance maior.

A liberação foi autorizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro.

Quais ferramentas foram disponibilizadas

São três projetos nos repositórios oficiais da Receita Federal: a Calculadora de Tributos no Regime Regular, a Calculadora de Tributos do Simples Nacional, com as regras aplicáveis aos optantes, e o Gerador de DANFSe, voltado à geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A publicação adota a licença MIT, que permite uso, adaptação e integração do código conforme as condições previstas.

Como a novidade pode ajudar contadores e empresas

Fornecedores de sistemas contábeis podem aproveitar a lógica oficial para criar soluções próprias e atualizar os programas usados pelos clientes, e as empresas podem incorporá-la a sistemas de faturamento, gestão e conformidade fiscal. A ferramenta também permite consultar a memória de cálculo e a fundamentação legal dos tributos, o que ajuda a entender como o sistema chega aos resultados.

Entre os ganhos esperados estão mais uniformidade na aplicação das regras, facilidade de integração, transparência, possível redução de custos e acompanhamento das atualizações. A proposta da Receita não é substituir os programas utilizados pelas empresas, e a ferramenta não dispensa a análise da legislação nem a conferência dos cálculos.

Sistemas precisam estar adaptados para 2027

A CBS começa a substituir gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. A recomendação aos contadores é verificar como os programas que utilizam estão sendo atualizados e conversar com os fornecedores de tecnologia sobre a adaptação do faturamento, da emissão de documentos e da apuração.

Fonte: Com informações de Jornal Contábil

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